A comissão de Constituição e Justiça da câmara de deputado aprovou no dia 8 de dezembro de 2010, uma série de medidas que visam a facilitação de distribuição de filtro solar para a população.
Confira algumas medidas:
- – O empregador deverá fornecer filtro solar para os empregados que trabalham em exposição direta ao sol. Quem não se adequar irá pagar multa de até R$ 1,3 mil reais por trabalhador.
- – Fornecimento gratuito de filtro solar no Sistema Único de Saúde.
- - Inclusão da exposição ao sol como risco à saúde do trabalhador dentro das norma da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Com os projetos, se espera diminuir o índice de casos de câncer de pele, porém, segundo alguns especialistas, o filtro solar 12 que está previsto no texto da lei não é recomendado, pois para uma eficaz proteção, deve se usar no mínimo o fator 15.
Para eles, o produto ideal seria o de fator 30, tipo distribuído aos carteiros dos Correios desde 2001, que aliado aos óculos de sol com proteção aos raios ultravioleta oferece uma proteção muito eficiente.
Após a aprovação na Câmara de Deputados, os projetos foram encaminhados o Senado, onde aguardam votação.
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